Política de Privacidade da 33et

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 33et, plataforma de apostas online e cassino digital acessível em https://33et.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 33et pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — Solicitação LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

A 33et trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, resolução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): conformidade com a Lei 14.790/2023, LGPD, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de jogo para fins de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais — mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.

A 33et coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e suas finalidades principais:

Os dados coletados pela 33et são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de perfis de usuários;
2. Prestação de serviços: processamento de apostas, resolução de jogos, crédito de ganhos e gerenciamento de bônus;
3. Processamento financeiro: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos; saques e conciliação de transações;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
5. Segurança e antifraude: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou exploração abusiva de promoções;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
7. Suporte ao cliente: atendimento via chat, e-mail e demais canais, incluindo registro de histórico de interações;
8. Comunicações de serviço: notificações transacionais (confirmação de depósito, resultado de aposta, alertas de segurança);
9. Marketing personalizado (somente com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas relevantes ao perfil do Usuário.

A 33et não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo descritas, sempre de forma minimizada e com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, emissoras de boleto e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — somente os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas identificadores técnicos anônimos para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude que auxiliam na validação de documentos;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios brasileiros (SPA, Receita Federal, Banco Central), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança de dados, vinculadas por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

A 33et utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, realizar análises de comportamento. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados somente com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência (preferências de exibição, últimos jogos acessados). Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing (somente com consentimento expresso): utilizados para apresentar comunicações personalizadas baseadas em interesses. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 33et são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos de retenção:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e análise de jogo responsável;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após a última interação;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 12 (doze) meses para fins de detecção e investigação de incidentes;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

A 33et adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — cada pessoa acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e tentativas de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante.

Em razão da natureza internacional da operação da 33et, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições onde nossos parceiros de infraestrutura e provedores de serviços operam.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os receptores dos dados;
• Conformidade com regulamentações internacionais de proteção de dados aplicáveis (ex.: GDPR para dados de residentes na UE).

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 33et:

A 33et não coleta, armazena ou processa dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O acesso e uso desta plataforma são expressamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos.

Adotamos medidas técnicas de prevenção ao acesso de menores, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e validação de CPF. Caso identifiquemos que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Com o seu consentimento expresso, a 33et pode enviar comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificações push sobre promoções, bônus, novidades de jogos e eventos especiais.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio de:

• Link de cancelamento (opt-out) presente em todos os e-mails marketing enviados pela 33et;
• Configurações de notificações no painel da sua conta na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, resultados de apostas), que são necessárias para a prestação adequada dos serviços.

A 33et utiliza dados de comportamento de jogo — como frequência de apostas, valores apostados, duração de sessões e padrões de depósito — para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção de forma proativa.

Este tratamento é realizado com base no legítimo interesse da 33et em proteger seus usuários e cumprir obrigações regulatórias de jogo responsável impostas pela Lei 14.790/2023. Os dados comportamentais utilizados para este fim nunca são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Em caso de identificação de padrões preocupantes, a 33et pode entrar em contato proativamente com o Usuário para oferecer ferramentas de autogestão, como limites de depósito, limites de perda ou autoexclusão. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 33et reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado dos serviços da 33et após a entrada em vigor das alterações representa aceitação da Política atualizada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos suas informações. Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao nosso DPO.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — [sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do site oficial gov.br/anpd.